Política de Reembolso e Cancelamento

1. Direito de arrependimento — 7 dias

Por se tratar de contratação realizada fora de estabelecimento comercial, você tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse prazo, o cancelamento pode ser solicitado sem necessidade de justificativa, com devolução integral do valor pago.

2. Como solicitar

Envie a solicitação para suporte@bvqnegociosdigitais.com, informando nome completo, CPF, data da contratação e forma de pagamento utilizada. A confirmação do recebimento será enviada em até 2 dias úteis.

3. Prazo de devolução

O estorno é processado em até 10 dias úteis a partir da confirmação da solicitação. O prazo para o valor aparecer efetivamente na sua conta ou fatura depende da instituição financeira e do meio de pagamento utilizado:

• PIX: devolução por transferência para conta de titularidade do contratante, em até 10 dias úteis;
• Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, podendo aparecer na fatura seguinte ou subsequente, conforme o ciclo do cartão;
• Parcelamento: o estorno abrange as parcelas já cobradas e o cancelamento das futuras.

4. Cancelamento após 7 dias

Transcorrido o prazo de arrependimento, o programa é considerado em execução. Nesse caso:

1. não há devolução dos valores relativos aos encontros já realizados;
2. havendo interesse em interromper o programa, será avaliada a devolução proporcional aos encontros ainda não realizados, mediante acordo entre as partes, descontados custos operacionais já incorridos;
3. a decisão sobre a devolução proporcional é discricionária e não constitui obrigação contratual.

5. Cancelamento por parte da Contratada

Caso a Contratada não consiga executar o programa por motivo próprio, o valor correspondente aos encontros não realizados será devolvido integralmente, em até 10 dias úteis.

Nas hipóteses de rescisão por descumprimento previstas nos Termos de Uso, não haverá devolução.

6. Ausência de garantia de resultado

O reembolso previsto nesta política refere-se exclusivamente ao direito de arrependimento e às hipóteses aqui descritas. Não há garantia de resultado, faturamento ou retorno financeiro, e a ausência de resultado não constitui, por si só, hipótese de reembolso.

7. Contato

BVQ Negócios Digitais LTDA — CNPJ 68.828.051/0001-40

Av. Carlos Gomes, 700, sala 606 — Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90.480-000

suporte@bvqnegociosdigitais.com